A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.

O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema. O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica.

Para poder receber os recursos, estados e municípios deverão contar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.

A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) afirmou que a escola não pode ser um espaço de violência.

Entre as medidas de segurança nas escolas, a deputada destaca a implementação do “botão de pânico”, a instalação de câmeras, treinamento de pessoal, e estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.

Outra obrigação prevista no texto é a de os estados criarem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenir a violência no âmbito escolar, inclusive através da internet.

Com informações da Agência Câmara de Notícias