O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou a prorrogação do prazo para a atualização cadastral da Licença do Aquicultor. A decisão foi tomada pelo ministro André de Paula, em reunião com a equipe técnica.

A medida atende em partes o pedido feito pela Sociedade Rural do Paraná ao ministro na visita a Londrina, no último dia 15, que era da extinção do RGP, o Registro Geral do Produtor. De acordo com o diretor de Aquicultura da SRP, Ricardo Neukirchner, a decisão é um passo importante.

Com a prorrogação, a atualização que deveria ser realizada até o próximo dia 30 de julho, recebeu o prazo adicional de um ano, sendo fixado em julho de 2025. A nova data está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta (26).

Segundo o MPA, aquicultores que possuem somente o Certificado de Registro deverão realizar o novo procedimento para a concessão da Licença. O procedimento é obrigatório e se aplica a todos os aquicultores que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente ao vigor da Portaria nº 174/2023.