A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta segunda-feira (26) uma recomendação administrativa  para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes.

De acordo com o diretor executivo do Procon Londrina, Thiago Mota, o objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços do produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, neste momento de aumento do número de casos no Paraná e no País.

O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor. O Procon Londrina, alega que ainda não recebeu nenhuma denúncia aqui na região. A população encontra ajuda do Procon pelos telefones 151, (43) 3372-4823, 3372-4824 ou através do e-mail procon@londrina.pr.gov.br.

As penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica do consumidor, ou, ainda, de situação de calamidade. Um exemplo foi a alta dos preços do álcool em gel durante a pandemia da Covid-19.