O Profis (Programa de Regularização Fiscal), é uma iniciativa do Executivo para incentivar os contribuintes a regularizar pendências com o município.

Depois de ter sido aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Londrina, na última quinta-feira (02), o projeto de lei voltou a pauta dos vereadores em segundo turno, nesta terça-feira (07), a proposta enviada pelo Executivo institui o Profis 2024- Programa de Regularização Fiscal 2024. Segundo o vereador, Eduardo Tominaga, líder do prefeito na Câmara, a expectativa é que nos próximos dias a campanha entre em vigor.

A iniciativa tem o propósito de incentivar os contribuintes a regularizar as pendências tributárias ou não tributárias. O Profis busca facilitar o pagamento de débitos vencidos até 29 de maio de 2024, com a possibilidade de descontos totais ou parciais de multa e juros.

Segundo o projeto, os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até 18 de dezembro de 2024, com descontos que variam de acordo com a data de adesão e a forma de pagamento escolhida. Os débitos consolidados poderão ser quitados à vista ou parcelados até dezembro de 2025, com descontos proporcionais.
A Câmara de Vereadores, aponta que a renúncia estimada seja de R$ 20.136.573,10, enquanto o incremento na arrecadação é projetado em R$ 44.337.310,16. O que claro, gera expectativas para a população para realizar enfim um acordo e também para a prefeitura.

O projeto segue para sanção do prefeito e caso inicie neste mês de maio, a edição 2024 do Profis, Programa de Regularização Fiscal, da Prefeitura de Londrina, deverá ter um mês a mais na comparação com a edição do ano passado. Em 2023, a iniciativa começou em junho.