Projeto 174 que altera regras sobre os cargos públicos comissionados também foi votado em regime de urgência
O projeto e duas emendas foram aprovados
O projeto do Executivo (174 de 2018) entrou na pauta em regime de urgência e causou muita controvérsia entre os vereadores. A discussão se estendeu.
Hoje, o município que cede o servidor para outro município, paga o salário desse funcionário. Com a alteração prevista no projeto, existe a possibilidade da prefeitura que contrata o servidor, pagar os vencimentos.
Em Londrina, essa situação se aplica à Secretária de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, que é funcionária no interior de São Paulo, mas presta serviço em Londrina, desde o início da gestão Belinati, em 2017.
O projeto foi bastante questionado. O vereador Filipe Barros (PSL) acredita que os gastos serão maiores.
Apesar das discussões o projeto foi aprovado.
O vereador Eduardo Tominaga (DEM) reclamou do pouco tempo para discutir o assunto, já que o tema é considerado bastante complexo.
Duas emendas apresentadas também foram aprovadas. Uma delas alega que os servidores devem ser cedidos por tempo determinado e que o funcionário precisa ter compatibilidade com as atribuições do cargo no município de origem.
A Emenda dois, da Comissão de Finanças fala sobre a validade do projeto a partir da data de publicação. É que o Executivo quer a vigência retroativa a janeiro do ano passado, quando a secretária assumiu o cargo.
Como vice-presidente da Comissão, Tominaga, discorda da prefeitura.
A segunda discussão do projeto acontece na próxima terça-feira.