QUARTA, 05/06/2024, 15:51

Projeto do Plano Diretor quer acabar com o entretenimento em alguns bares e restaurantes de Londrina

Só depois que a lei for amplamente discutida em audiências públicas, ela entrará na pauta para ser votada pelos vereadores.

As discussões sobre o novo Plano Diretor, que denomina leis para o bom funcionamento da cidade, segue cheio de polêmicas, a mais recente é a proibição de entretenimento em bares e restaurantes de Londrina.

O artigo 245 determina que a expedição de alvará para bares, lanchonetes e restaurantes está condicionada à “compatibilidade do zoneamento”.

Dessa forma, diversos empresários criticam o fato de a lei permitir o funcionamento dos estabelecimentos desde que eles não ofertem atividades de entretenimento, como a execução de música ao vivo e exibições de eventos esportivos, por exemplo. A matéria também determina a proibição de novos bares na rua Paranaguá.
As discussões e audiências públicas estão sendo tratadas na CML, porém, para o advogado Felipe Chagas, representante dos proprietários de bares e restaurantes da rua Paranaguá, a consequência dessa lei afeta toda a cidade, com exceção de dois pontos autorizados para entretenimento, nas avenidas Harry Prochet e Waldemar Spranger.
O que chama atenção é que a proibição de entretenimento nos bares, nunca havia sido discutida e apresentada a sociedade e demais empresários do setor, uma imposição que pegou todos de surpresa e que segundo o advogado pode ser caracterizado como uma fraude legislativa.
O plano diretor discute entre outros temas, o trânsito e o aumento do zoneamento urbano, assuntos que serão acompanhados de perto pelos advogados, com o objetivo de reverter qualquer situação sem consentimento da população e dos setores interessados.
Vale ressaltar, que ainda terão outras audiências públicas pela Câmara para tratar especificamente dos diversos textos da lei.

Por João Gabriel Rodrigues

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