SEXTA, 26/07/2024, 10:44

Servidor médico é multado por acumular cargos em três municípios de forma ilegal

Ele trabalhava em três prefeituras, Jaguapitã, Porecatu e Londrina

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 5.526,40 um médico por  acumulo ilegal de três cargos públicos nos municípios de Jaguapitã, Porecatu e Londrina, o que vai contra o estabelecido na Constituição Federal.

A multa, prevista corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). Em função da irregularidade, o médico ainda foi afastado do cargo. O processo verificou a ocorrência de dano ao patrimônio público e a apuração de responsabilidades em razão de eventual acúmulo ilegal de cargos.

O TCE-PR ainda fiscalizará as três referidas entidades no que se refere ao controle de frequência do servidor na área da saúde.

O médico já ingressou com pedido questionando pontos da decisão, enquanto o recurso tramita, fica suspensa a execução da sanção imposta na decisão do TCE-PR.

Por João Gabriel Rodrigues

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