SEXTA, 27/12/2019, 12:18

Podemos deve questionar no STF criação do juiz de garantias

Senador pelo Paraná, Alvaro Dias, critica mudança feita pela Câmara Federal no texto do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro

pacote anticrime foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na noite de terça-feira (24). Um dos itens polêmicos do texto foi a criação do juiz de garantias. A medida deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Podemos, partido que tem como líder o senador paranaense Alvaro Dias.

Essa figura não fazia parte do texto original do pacote, apresentado por Moro em fevereiro, e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

Na avaliação do senador a instituição do juiz de garantias invalibiliza o trabalho jurídico nas comarcas. Segundo Alvaro Dias, a medida torna ainda mais moroso o sistema judicial brasileiro.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável "pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais". O texto diz, ainda, que "recebida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento". A lei, no entanto, não deixa claro onde ficarão lotados os juízes de garantia. Diz apenas que "o juiz das garantias será designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Por Guilherme Marconi

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