Abrasel aciona Justiça para suspender restrições de atividades de bares e restaurantes no Carnaval de Londrina.
Lei Seca entrou em vigor nesta sexta e segue até a próxima quarta-feira de cinzas
A Abrasel Norte, associação que representa bares e restaurantes de Londrina, informou que entrou com a ação judicial contra a proibição de venda de bebidas alcoólicas em Londrina durante o período que seria comemorado Carnaval. Ou seja, a Lei Seca instituída por decreto municipal assinado pelo prefeito Marcelo Belinati no início da semana. O decreto começou a valer a 0 hora desta sexta-feira e segue até o dia 18 .
O presidente da Abrasel, Leonardo Leão explica que os empresários do segmento acumulam prejuízos, principalmente a partir de 2021, com fim do auxílio emergencial que socorreu também empresas no ano passado. A entidade entrou com mandado de segurança para tentar derrubar o decreto municipal de Lei Seca por uma semana.
A restrição foi estabelecida pelo governo municipal por decreto publicado na segunda-feira. Belinati, no entanto, não suspendeu o ponto facultativo no Carnaval já que o expediente dos funcionários público não será obrigatório. Para Abrasel, a medida só penaliza bares e não proibirá reuniões familiares de amigos em chácaras e residências.
Além da medida judicial, representantes da Abrasel se reuniram nesta sexta-feira com o secretário municipal de saúde, Felippe Machado, com objetivo do sensibilizar o poder público sobre as medidas adotadas pela segmento dentro do contexto da pandemia.
O decreto municipal nº 156/2021 também proíbe todo tipo de comemoração ou festividade alusiva ao Carnaval. Entre as regras, estabeleceu que reuniões e confraternizações não poderão ter acima de 10 pessoas. Também proibiu atividades coletivas esportivas e recreativas em parques, quadra e similares em igual período. Continua em vigor o “toque de recolher”, que restringe a circulação de pessoas das 23h às 5h, todos os dias da semana. Apenas os trabalhadores de serviços essenciais são liberados da restrição.