O fim do Foro Privilegiado. O projeto de lei, de autoria do senador Álvaro Dias, do PV, foi apresentado em 2013, antes mesmo da deflagração da operação Lava Jato. A proposta deve ser discutida nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para o senador, o projeto é necessário para acabar com os privilégios de alguns e corrigir uma contradição existente na própria Constituição.

Álvaro Dias avalia que o foro privilegiado é a garantia de impunidade para muitas autoridades. Para o senador, o fim desse privilégio é uma exigência da sociedade brasileira, diante de uma classe política desmoralizada.

Álvaro Dias acredita que com as últimas delações que vieram a público e o volume de propinas pagas a políticos, o projeto de Lei se torna um dos mais urgentes a serem votados pelo Congresso. O senador acredita que a demora do Supremo Tribunal Federal em julgar os políticos envolvidos no mega esquema de corrupção vai fazer com que muitos crimes prescrevam e não haja punição.

Se o projeto de Lei que acaba com o Foro Privilegiado for aprovado, deputados, senadores, ministros e o presidente da República, entre outros, seriam processados inicialmente na justiça de primeira instância e poderiam ser presos já a partir de uma condenação em segunda instância. O presidente da República, em caso de crime comum, seria afastado das funções a partir do recebimento da denúncia pelo juiz.