A ação, proposta pela 10ª Promotoria de Justiça de Londrina, quer o retorno da educação em tempo integral para as crianças de quatro anos matriculadas na rede municipal de ensino. Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada pela decisão da Prefeitura de passar a ofertar, a partir deste ano, apenas vagas em período parcial aos alunos matriculados no nível 4 da educação infantil. A Secretaria Municipal de Educação justificou a mudança afirmando que ela possibilitaria a criação de novas vagas para crianças de zero a três anos e o aumento dos repasses de recursos do Fundeb.

Segundo o Ministério Público, a ação traz relatos de vários pais e responsáveis de crianças afetadas pela medida. No documento, o Ministério Público argumenta que a Prefeitura não observou o chamado princípio do não retrocesso social e retirou direitos já garantidos à população.

A ação também levou em conta a realidade social das famílias atingidas pela mudança e as dificuldades que passaram a ter  com o fim do tempo integral. O Ministério Público chegou a realizar audiências públicas e tentou negociar com o Município um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o TAC não foi adiante.

Na ação, a Promotoria de Justiça pede à Justiça que a Prefeitura apresente, em um prazo de 30 dias, um plano de reordenamento para que, a partir de 2019, seja retomada a educação em tempo integral no município. Outras possibilidades apresentadas pelo MP são a matrícula em instituições particulares e a criação de um projeto de contraturno escolar.

Tentamos contato com o Promotor Leonardo Nogueira, responsável pela Ação, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que só vai falar sobre o caso quando for notificada oficialmente.