SEGUNDA, 17/12/2018, 09:13

Acionistas minoritários da Sercomtel apresentam proposta de recuperação da operadora à Agência Nacional de Telecomunicações

Diretor da empresa de acionistas minoritários afirma que recepção da Anatel à proposta foi positiva, mas critica postura da Prefeitura no caso e diz que Executivo parece acreditar em conta de fadas ao apostar na prorrogação do processo de caducidade.

A empresa 10 de Dezembro, que representa os acionistas minoritários da Sercomtel, apresentou  à Anatel uma proposta para recuperar a Sercomtel. Foram entregues à Agência, um plano de capitalização para a operadora, com o aporte de R$120 milhões, além de um plano de reestruturação e o estafe de executivos a serem escolhidos para o processo de recuperação da empresa.

O presidente da Dez de Dezembro, Marcelo Kneese, classifica a situação atual da Sercomtel como caótica e diz que a administração municipal parece acreditar em conto de fadas ao apostar em uma prorrogação do processo de caducidade. Kneese afirma que a recepção da Anatel às propostas foi bastante positiva, mas ainda depende de confirmação oficial.

O processo de caducidade foi instaurado há mais de um ano, no dia 13 de setembro de 2017. Apenas dois dias depois a Sercomtel foi intimada a apresentar defesa junto à Anatel, o que foi feito no início de outubro. A partir daí o processo começou a tramitar internamente na Agência e quase um ano depois, em outubro passado, foi concluída a instrução inicial pela Agência e a Sercomtel notificada a apresentar suas alegações finais, o que foi feito no começo de novembro.

De acordo com Marcelo Kneese, neste momento a Anatel aguarda apenas as conclusões da Superintendência de Competição, para em seguida encaminhar o processo para parecer da Procuradoria Federal Especializada da Agência. Na sequência, a última etapa da caducidade, a deliberação final do Conselho Diretor da Agência.

Segundo Kneese, o risco da caducidade se concretizar é grande e com isso a empresa simplesmente deixa de existir. A Anatel informou que o processo está quase finalizado e que, desde que foi decretado, os acionistas majoritários não apresentaram nenhuma proposta aceitável e em conformidade com o que é pedido pela Agência.  

No início desse mês, a Dez de Dezembro, apresentou a proposta de capitalização, diretamente no caixa da empresa, à direção da Sercomtel e ao Prefeito, mas com isso quer a emissão de novas ações e o controle acionário da operadora. Segundo a direção da Dez de Dezembro, não vai haver compra de ações já existentes, nem da Prefeitura, nem da Copel, que continuariam acionistas, mas deixariam de ser majoritárias.

A Sercomtel deixaria de ser uma empresa de economia mista, passaria a ser uma Sociedade Anônima privada, a Dez de Dezembro ficaria com 51% das ações e teria o controle acionário da operadora.

O diretor da Dez de Dezembro diz que o momento é muito delicado para a empresa londrinense e garante que ela fica na cidade. Marcelo Kneese diz que a próxima sexta-feira será decisiva, a proposta será analisada em Assembleia Geral Extraordinária da Sercomtel. E garante que o plano de reestruturação e a injeção de capital são suficientes para que a Anatel cancele o processo de caducidade.

Se a Sercomtel perder a licença, seria o primeiro caso na história da telefonia brasileira. Outra condição para que a Dez de Dezembro assuma o controle da operadora é a mudança em duas leis municipais que proíbem a privatização da companhia.

Levantamentos feitos pela Dez de Dezembro mostram que o valor líquido patrimonial da Sercomtel é de R$ 47 milhões.

 

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