Algumas escolas particulares de Londrina estariam obrigando pais de alunos a assinarem termos de responsabilidade para que os filhos voltem a estudar na cidade. O retorno das aulas presenciais foi garantido por uma liminar judicial na semana passada. A autorização foi obtida pelo Sinepe, sindicato que representa 54 escolas no município. Até agora, apenas quatro retomaram as atividades. As demais devem fazer o mesmo até o início da próxima semana. Mas, para que o retorno seja efetivado, segundo a liminar, os alunos precisam ser autorizados pelos responsáveis, o que levantou a possibilidade de algumas unidades formularem os termos. O documento eximiria a escola de qualquer contratempo registrado com o aluno dentro da sala de aula. Em entrevista à CBN nesta terça-feira, o advogado Flávio Caetano de Paula, especialista em Direito do Consumidor, destacou que a prática e ilegal, e orientou os pais a não assinarem os termos. Na avaliação dele, ao invés de tentar responsabilizar os pais, as escolas deveriam estar formulando ações e iniciativas para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes durante as aulas. O advogado disse, ainda, que esta pressão supostamente exercida por algumas escolas fere os direitos do consumidor, e que os responsáveis podem entrar na Justiça denunciando a prática.

Caetano de Paula acrescentou, ainda, que, além de trabalhar para garantir a segurança dos alunos, as escolas podem advertir e até denunciar os pais que enviarem para a aula os filhos que apresentarem sintomas da Covid-19. Ele destacou que o trabalho para evitar a disseminação do coronavírus no ambiente escolar precisa ser realizado de forma conjunta.