TERCA, 24/10/2017, 19:10

Alteração em sistema de recolhimento de ISS pode render R$ 3,5 milhões aos cofres da Prefeitura de Cambé

Nova redação do Código Tributário, que passa a valer no próximo ano, promete incrementar arrecadação com valores que, atualmente, são repassados para outros municípios.

Uma lei complementar sancionada pela Prefeitura de Cambé nesta semana promete incrementar os caixas do município a partir do próximo ano. A norma fez uma mudança no Código Tributário do Executivo, que vai conseguir recolher mais dinheiro com o ISS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, explica que, atualmente, as cobranças do tributo sobre operações de cartão de crédito e débito e também de planos de saúde são efetuadas pelos municípios onde ficam os estabelecimentos das empresas que prestam esses serviços, e não pela cidade onde os pagamentos são registrados. Agora, com a alteração da legislação, todo o imposto recolhido por meio destas operações ficará em Cambé, que, segundo o secretário, poderá ter a arrecadação incrementada em 2018 em até R$ 3,5 milhões.

O secretário de Fazenda de Cambé garante, ainda, que a mudança não vai gerar novos gastos aos contribuintes. Para ele, a nova legislação é importante por que traz, além do incremento à arrecadação, mais justiça tributária a pequenos municípios do país.

Por Pauta CBN

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