SEXTA, 27/11/2020, 08:05

Após ação do Observatório de Gestão Pública e orientação do MP, prefeitura passa a adotar medidas para reaver gastos com ações trabalhistas de empresas terceirizadas.

Segundo levantamento, município teria gasto mais de R$ 13 milhões para custear passivos.

Um relatório produzido pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina tem ajudado a prefeitura a evitar prejuízos por conta de ações trabalhistas apresentadas na Justiça contra as empresas que prestam serviços ao município. Em 2014, o órgão de fiscalização fez um levantamento e descobriu que a prefeitura tinha gasto R$ 13,2 milhões com passivos que, na teoria, deveriam ter sido custeados pelas próprias terceirizadas. O resultado dos trabalhos foi encaminhado ao Ministério Público, que, por sua vez, emitiu uma série de recomendações solicitando que o Executivo passasse a adotar medidas para evitar eventuais prejuízos.

Na avaliação da assessora jurídica do Observatório, Jacira Tonello, a recomendação do MP vem para coroar o trabalho de acompanhamento e fiscalização realizado pelo órgão na cidade.

A prefeitura e os demais órgãos que compõem a administração pública municipal têm 60 dias para apresentar as medidas.Jacira garante, entretanto, que muitas iniciativas já foram adotadas, principalmente, segundo ela, para capacitar os servidores públicos a lidarem com possíveis irregularidades envolvendo a relação entre as terceirizadas com os seus funcionários.

A prefeitura, por exemplo, já apresentou defesa destacando que passou a exigir nos contratos a anexação de documentos comprobatórios de regularidade trabalhista e previdenciária por parte das empresas. Também foi criada uma comissão técnica para o acompanhamento da execução dos ajustes administrativos. Outra medida foi a reformulação dos editais de licitação em atendimento às recomendações do Observatório e do MP. Por fim, o município determinou apuração efetiva dos processos administrativos de penalidade e a capacitação dos servidores públicos atuantes nos procedimentos licitatórios. Medidas semelhantes também foram adotadas na Codel, na Cohab e na CMTU, além da Sercomtel.

Por Guilherme Batista

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