A Prefeitura de Ibiporã vai finalizar nos próximos dias os últimos detalhes para o lançamento do Refis, o Programa de Regularização Fiscal do município. A iniciativa foi aprovada pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (22) e, agora, deve ser sancionada pelo prefeito. A expectativa é de que o programa entre em vigor na cidade ainda este mês. Por meio do Refis, o contribuinte que tem dívidas com a prefeitura vai poder renegociá-las com diversos atrativos. O principal deles é o desconto de 50% sobre os juros e o valor da multa em caso de pagamento à vista. Também vai ser possível parcelar os débitos em até 48 vezes em caso de contribuição de melhoria, e até em 36 vezes no caso de impostos, como o IPTU, além de taxas e tarifas municipais. Em entrevista à CBN nesta terça-feira (23), o secretário de Finanças de Ibiporã, Kemil El Kadri, lembrou ainda que o valor das parcelas não poderá ser menor do que 50 reais quando houver a divisão em até 48 vezes, e do que 100 reais no caso de parcelamento em até 36. Ainda conforme ele, as despesas a serem renegociadas deverão ser dezembro de 2020 para trás.

O secretário também explicou o que o contribuinte precisa fazer para aderir ao programa, e lembrou que o prazo se encerra em 31 de agosto deste ano.

Ele ressaltou a importância do programa para o incremento dos cofres públicos e, também, para ajudar os contribuintes que conseguiram pagar as despesas em dia por conta da crise financeira ocasionada pela pandemia de coronavírus. No ano passado, por exemplo, de acordo com o secretário, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 18 milhões com o IPTU. O montante corresponde a apenas 55% do que era esperado pelo poder público.

O telefone da Secretaria de Finanças de Ibiporã para mais informações é o 3178-8470.