QUINTA, 03/12/2020, 19:16

Após pressão da Câmara, prefeitura retira de pauta projeto que permite a venda dos prédios dos mercados municipais em Londrina

Companhia de Habitação, que receberia as instalações, diz que vai usar dinheiro para construção de moradias, e garante que vai exigir que possíveis compradores mantenham os espaços como mercados. Vereadores pedem, entretanto, mais prazo para a discussão da proposta.

A Câmara Municipal de Londrina começou a discutir, durante a sessão desta quinta-feira (3), o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que repassa à Cohab, Companhia de Habitação do Município, os prédios públicos que, atualmente, abrigam as atividades dos mercados municipais, e ainda autoriza o órgão a comercializar os espaços. Os prédios são: Guanabara, Quebec, São Luiz e Shangri-lá. O do jardim Quebec, entretanto, deve ser retirado do projeto, uma vez que a prefeitura tem o interesse de reformar a área para transformá-la na nova sede da Secretaria Municipal de Educação. Na justificativa da matéria, a Cohab argumenta que vai usar os recursos obtidos com a alienação das áreas na aquisição de terrenos para a construção de moradias populares em Londrina.

Antes de votação, os vereadores Eduardo Tominaga, do DEM, e Mario Takahashi, do PV, fizeram questionamentos pedindo para que a Cohab trabalhe para manter as atividades de mercado nos espaços mesmo após a possível alienação. A procuradora jurídica da Cohab, Juliana Estrope Beleze, que participou da sessão para tirar as dúvidas dos parlamentares, disse que a venda vai ser feita por meio de processos de licitação, e garantiu que a companhia tem a intenção de exigir que os possíveis compradores mantenham as atividades pelo menos do Shangri-lá como mercado.

Já em relação à preservação histórica dos prédios, ela explicou que o possível tombamento depende de um pedido da Secretaria Municipal de Cultura.

Apesar da garantia dada pela procuradora da Cohab, Takahashi e Tominaga pediram para que essas exigências relacionadas às características histórica, social e cultural dos espaços sejam incluídas na proposta por meio de uma emenda. O pedido, inclusive, vai ao encontro do receio da Associação dos Permissionários do Mercado Shangri-lá, que já se manifestou de forma bastante preocupada em relação à paralisação das atividades do espaço depois da alienação. Outros vereadores, como José Roque Neto, do PL, e Junior Santos Rosa, do Republicanos, também se manifestaram, lembrando que, em agosto deste ano, a Câmara chegou a levantar a possibilidade de realizar uma audiência pública para debater a proposta com a população, mas, por conta da pandemia de coronavírus, o encontro foi suspenso.

A realização da audiência, inclusive, foi pedida por Takahashi por meio da apresentação de um requerimento. Já o vereador Amauri Cardoso, do PSDB, apresentou outro requerimento solicitando que o espaço do mercado Shangri-lá seja repassado à Caapsml e não para Cohab.

Diante de tantos questionamentos, o líder do Executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura, do PL, resolveu retirar o projeto de pauta por uma sessão. Ele disse que, neste meio-tempo, as sugestões apresentadas pelos vereadores serão discutidas pela equipe jurídica da Cohab. A proposta deve voltar a ser discutida na Câmara na sessão da próxima terça-feira.

Por Guilherme Batista

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