QUARTA, 29/04/2020, 09:00

Após recomendação do Ministério Público, vereadores desistem de votar projeto que concedia benefício a templos religiosos

Receio é que a aprovação caracterize crime eleitoral.

Uma recomendação do Ministério Público Eleitoral fez com que os vereadores desistissem de aprovar uma lei que liberava o alvará de funcionamento de templos religiosos construídos de forma irregular, em desacordo com o Plano Diretor vigente em Londrina.

Em fevereiro, o projeto foi aprovado em primeira discussão com as galerias lotadas de líderes religiosos. Na última sessão, foi retirado de pauta após o vereador Felipe Prochet questionar se o benefício não poderia incorrer em crime eleitoral. Segundo a recomendação do Ministério Público, a legislação eleitoral proíbe que a administração pública faça, em ano de eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. No documento, assinado por quatro promotores, há a ressalva de que eventuais benefícios podem ser concedidos em casos de calamidade pública e emergência, desde que sejam esclarecidos os critérios.
A desobediência poderia resultar em multa de até 106 mil reais e cassação do registro ou diploma do candidato, além da inelegibilidade em decorrência do abuso de poder.
Diante da consequência, os vereadores recuaram e o líder do prefeito, Jairo Tamura, decidiu retirar o projeto das igrejas de pauta até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais.

A atitude desagradou vereadores ligados ao setor religioso, como Júnior Santos Rosa.

 

O vereador Emanoel Gomes, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, foi outro a lamentar o adiamento da aprovação do projeto.

 

O líder do prefeito, Jairo Tamura, confirmou que a votação em segunda discussão só ocorrerá após as eleições, e afirmou que a aprovação agora seria um risco desnecessário.

 

 

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