QUARTA, 24/06/2020, 08:37

Aprovada lei que garante vaga em escolas e creches para filhos de mulheres vítimas da violência

Volume de inquéritos abertos relativos à lei Maria da Penha quase dobrou em comparação ao ano passado

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que determina disponibilidade de vagas em
instituições de ensino municipais a filhos de mulheres vítimas da violência. O objetivo do autor, vereador João Martins,
é dar suporte a mulheres que são obrigadas a se afastar do agressor e procurar trabalho e moradia em outro local.
Neste cenário, muitas delas têm dificuldade em encontrar vaga para as crianças em escolas e creches.

A delegada da Mulher em Londrina, Magda Hofstaetter, participou da sessão em apoio à iniciativa, que considera
fundamental para que as famílias de vítimas de agressão possam recomeçar longe da violência.


A assessoria jurídica emitiu parecer contrário ao projeto, por já existir uma lei federal semelhante desde o ano passado.
Ainda assim, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Segundo a Delegacia da Mulher, o número de inquéritos relativos a violência doméstica quase dobrou no último ano.
Até junho de 2019, foram 559 inquéritos abertos. Neste ano, até a primeira quinzena de junho, são 1.043 inquéritos
instaurados.

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