O projeto enviado pelo Executivo, e que tramitava em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Marcelo Belinati. Um detalhe chamou a atenção dos presentes à Casa. O vereador Boca Aberta votou errado e quis retificar o voto. Mas a Mesa negou o pedido. O vereador disse que os colegas cederam à urgência do governo municipal e votaram o projeto sem discussão. E foi contestado. O clima esquentou no Plenário por alguns minutos.

A lei suspende temporariamente, até dezembro deste ano, o repasse de 4% das contribuições dos órgãos da administração direta e indireta, calculados sobre a folha, ao Plano de Saúde da Caapsml. De acordo com o secretário de Fazenda, Edson de Souza, que foi à Câmara acompanhar a votação, a suspensão do repasse faz parte do conjunto de medidas tomadas pela gestão municipal em busca do equilíbrio financeiro da Prefeitura, que tem uma projeção de déficit para 2017 de R$ 120 milhões.

O superintendente da Caapsml, Marcos Urbaneja, também foi à Câmara e disse que a suspensão do repasse não vai causar prejuízos ao atendimento dos usuários do plano de saúde da Caapsml. Segundo o superintendente, o Plano de Saúde está em equilíbrio financeiro e atuarial e tem uma reserva técnica de R$ 57 milhões.

Com a aprovação do Projeto de Lei e a suspensão do repasse, o Município vai economizar aproximadamente R$ 22 milhões. A suspensão do repasse é valida só até 31 de dezembro desse ano. A partir de 2018 a prefeitura vai ter que encontrar outra solução para o equilíbrio das contas municipais.