SEXTA, 30/08/2019, 14:01

Audiência discute regularização fundiária em áreas públicas

Treze espaços pertecentes ao município ou à COHAB estão ocupados

A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores realiza nesta segunda-feira uma audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, o chamado Reurb-S.

A iniciativa pretende regularizar áreas ocupadas até dezembro de 2016, em terrenos do município ou da Cohab, por pessoas de baixa renda, até três salários mínimos na família.


O município possui 68 áreas de ocupação irregular, mas, segundo estudo da Cohab, apenas 13 estariam enquadradas no programa. Cinco na zona leste, quatro na zona norte, uma na zona oeste, uma na zona sul, uma no centro e uma no distrito de Guaravera.


Ocupações em fundo de vale, por exemplo, não são contempladas.


De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, vereador Jairo Tamura,  o projeto ajudará a reduzir o déficit habitacional no município.


A audiência pública está marcada para as 19h desta segunda-feira na sala de sessões da Câmara, e também terá transmissão online pelo site cml.pr.gov.br.

Por Marco Feltrin

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