SEGUNDA, 19/09/2016, 19:07

Audiência pública debate projeto de lei de parcelamento, edificação e utilização compulsórios

Reunião contou com a participação da comunidade e serviu para consolidar alguns pontos do projeto.

O projeto de Lei de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios foi apresentado numa Audiência Pública na última sexta-feira no auditório do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina. No projeto, o Município quer definir instrumentos urbanísticos para que o proprietário de terreno na área urbana que não seja edificado, esteja subutilizado ou não tenha nenhuma utilização, promova o seu aproveitamento. Segundo a diretora-presidente do Ippul, Ignes Dequech, com o projeto de Lei, o município pretende combater a especulação imobiliária e agilizar a gestão do município em diversas frentes. O projeto segue uma orientação do Ministério das Cidades e prevê instrumentos como o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de um terreno, além do IPTU progressivo e da desapropriação. A presidente do Ippul, destacou a participação da comunidade, que pôde se manifestar, tirar dúvidas e dar sugestões ao projeto.

O projeto de Lei foi elaborado pelas secretarias de Fazenda, Obras e Pavimentação, pela Companhia de Habitação de Londrina e é coordenado pelo Ippul.

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