SEXTA, 20/09/2019, 11:17

Audiência pública discute projeto antidrogas

Iniciativa quer multar flagrados usando entorpecentes nas ruas

Está marcado para as sete horas da noite desta segunda-feira uma audiência pública para discutir o projeto de lei que proíbe o consumo de drogas em espaços públicos de Londrina. A iniciativa tem critérios semelhantes aos da lei seca, que desde setembro do ano passado multa quer for flagrado consumindo bebida alcoólicas em ruas e praças. Até o valor é o mesmo: 500 reais por infrator.

A iniciativa recebeu pareceres contrários de órgãos como a Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil. Eles argumentam que o projeto é inconstitucional, pois já existe uma lei federal de 2006 que proíbe o uso e posse de drogas ilícitas, seja em ambientes públicos ou privados.

O autor da proposta, Jamil Janene, afirma que o debate servirá para ouvir opiniões contrárias e sugestões que possam aprimorar o projeto.

O projeto de lei já foi aprovado em primeira discussão no final de agosto. Apontamentos feitos na audiência pública poderão ser anexados ao projeto em forma de emendas para, só então, ser votado em segunda discussão e em seguida sancionado pelo prefeito para começar a valer na cidade.

A audiência pública começa às sete da noite desta segunda-feira no plenário da Câmara e também pode ser acompanhada ao vivo pelo site cml.pr.gov.br

Comentários