SáBADO, 23/10/2021, 09:17

Audiência pública discute regras de implantação de cemitérios e crematórios para animais em Londrina

Legislação atual dificulta a instalação de crematórios por igualar exigências ambientais dos cemitérios.

Uma audiência pública marcada para as 7 da noite desta segunda-feira vai discutir um projeto de lei que regulamenta a implantação de crematórios e cemitérios para animais de pequeno e médio porte em Londrina. A proposta de autoria dos vereadores Daniele Ziober e Eduardo Tominaga, além de Felipe Prochet, da legislatura passada, muda o código de posturas do município, a lei de uso e ocupação de solo e o código de obras e edificações para dividir os crematórios dos cemitérios. Segundo a vereadora Daniele Ziober, as regras para instalação de cemitérios são mais rigorosas por conta do risco de contaminação do solo, o que não deve ser levado em conta com os crematórios.

A assessoria jurídica da Câmara apontou que o projeto vai contra o Estatuto das Cidades, por não ter sido submetido a estudos prévios e análise de impacto ambiental. Ainda assim, a comissão de Justiça deu parecer favorável, restando ainda a análise de outras três comissões antes de ir a plenário.

Como o Plano Diretor segue em discussão na Câmara, algumas possibilidades, como a instalação de crematórios e cemitérios na zona rural serão debatidos posteriormente, junto com as leis complementares do Plano, que ainda nem foram protocoladas pela prefeitura.

O vereador Eduardo Tominaga defende que a discussão é urgente, assim como o desenrolar do Plano Diretor.

A audiência pública terá formato híbrido e poderá ser acompanhada no plenário da Câmara por 35 pessoas que fizerem o agendamento prévio pela internet, mais dez que se cadastrarem na hora, por ordem de chegada. Também haverá transmissão no Youtube e Facebook do Legislativo com possibilidade de interação por videoconferência, mensagens de áudio ou texto.

Por Marco Feltrin

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