SEXTA, 29/11/2019, 08:44

Audiência pública vai discutir liberação de alvará para templos religiosos

Prefeitura quer regularizar igrejas que não obedecem até regras de zoneamento urbano

Um projeto de lei encaminhado pela prefeitura quer liberar alvará de funcionamento para templos religiosos que não estão enquadrados na lei de uso e ocupação do solo. A justificativa do prefeito Marcelo Belinati é de que existem igrejas construídas há muito tempo na cidade que não obedecem regras como o tamanho mínimo de 500 metros quadrados, recuo de terreno, vagas de estacionamento e até mesmo o zoneamento urbano.

Para que o projeto seja votado, será necessária a realização de uma audiência pública marcada para esta segunda-feira, às sete da noite, no plenário da Câmara. A ideia é receber sugestões que podem se transformar em emendas pra o projeto.

O líder do prefeito no Legislativo, Jairo Tamura, saiu em defesa do projeto, ressaltando que trata apenas do alvará de funcionamento, sem dispensar as igrejas de outras obrigações.

Questionado sobre o interesse público do projeto, Tamura elencou as ações sociais desenvolvidas por estas entidades.

Em manifestação, o Ippul deu parecer favorável ao projeto, mas alertou que eventuais problemas no sistema viário pela geração de tráfego causado pela igreja poderão resultar no pedido de um Estudo de Impacto de Vizinhança, o EIV.

A assessoria jurídica da Câmara sugeriu uma emenda determinando que sejam regularizadas apenas as igrejas instaladas até 29 de janeiro de 2015,quando foi publicada a lei de uso e ocupação do solo.

Depois da audiência pública, o projeto ainda deverá passar pelas Comissões de Justiça e Política Urbana e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário.

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