Vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Concessões e Parcerias, revogando uma lei de 2011 que criou o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

O objetivo é atualizar regras para concessões de bens públicos à iniciativa privada, como é o caso do Terminal Rodoviário de Londrina, atualmente gerenciado pela CMTU, mas que pode ser assumido por uma empresa.

Para que isso ocorra, deverão ser obedecidas algumas regras, como contrato com prazo mínimo de cinco anos e máximo de 35, edital de licitação submetido a audiência pública e aval de um Conselho Gestor de Parcerias do município, ainda a ser criado.

A concessão poderá ser feita em três modelos: comum, com remuneração à empresa por meio de tarifas cobradas dos usuários; patrocinada, com cobrança de tarifa e contraprestação da prefeitura, ou concessão administrativa, quando a prefeitura arca com toda remuneração.

O líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira, defendeu que a parceria com a iniciativa privada desonera o município de certas obrigações e mantém o espaço público bem cuidado.

A vereadora Lenir de Assis foi a única a votar de forma contrária ao projeto. Ela defende que o terminal rodoviário vem sendo bem administrado pela CMTU, mesmo com o impacto pela queda de passageiros durante a pandemia.

Já o vereador Eduardo Tominaga se mostrou favorável ao repasse para a iniciativa privada, com ganhos de eficiência dos serviços e gestão dos recursos. Porém, alertou os demais vereadores sobre os cuidados com futuros contratos.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto vai agora para sanção do prefeito Marcelo Belinati.