A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que cria um fluxo municipal para a internação involuntária de pessoas com dependência química. A proposta foi enviada pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) e tem como objetivo padronizar o processo, garantindo critérios médicos, técnicos e legais.

A internação involuntária acontece quando o paciente não consente com o tratamento, mas ele é autorizado após avaliação médica e a pedido de um familiar, cuidador ou terceiro responsável. Segundo o projeto, esse tipo de medida deve ser adotado apenas em situações extremas, quando outras formas de tratamento não surtirem efeito.

De acordo com a vereadora Prof.ª Flávia Cabral, líder do Executivo na Câmara, o texto também tem o objetivo de garantir que o processo ocorra de forma humanizada e com respaldo jurídico. A proposta recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Justiça, que consideraram o projeto compatível com as leis federais que tratam da política de saúde mental e das diretrizes sobre drogas.

O fluxo poderá começar por meio das equipes da Saúde ou Assistência Social, ou ainda por qualquer cidadão que perceba um risco grave. Entre os sinais que justificam o início do processo estão crises psicóticas, comportamento agressivo, tentativas de suicídio ou risco à própria vida.
Nesses casos, o Samu fará a avaliação médica e poderá acionar a Guarda Municipal (GM) se houver necessidade de apoio. A decisão final é sempre médica e precisa ser registrada e comunicada ao Ministério Público (MPPR) em até 72 horas. Após a internação, o paciente será acompanhado pela rede de Assistência Social, que deve elaborar um plano de reinserção social.
A proposta ainda vai passar por outras comissões antes de voltar ao plenário para segunda votação, marcada para a próxima terça-feira, dia 18.