A Câmara de Vereadores enviou uma solicitação ao Ministério Público para realizar uma audiência que vai discutir emendas à Lei Geral do Plano Diretor, cuja aprovação está atrasada desde 2018, segundo o que prevê o Estatuto das Cidades.

A audiência estava marcada para 19 de outubro, mas não foi realizada porque a Mesa Diretora da Câmara acatou uma recomendação do Ministério Público. A alegação da promotoria é de que este tipo de evento, se feito no ambiente virtual, impede a participação de parte da população que não tem acesso à internet. Além disso, também recomenda que não seja feita de forma presencial por conta do risco de contágio do Coronavírus.
A sugestão da Câmara, diante disso, é que seja realizada uma audiência híbrida, com participações pela internet, mas também de forma presencial, em um espaço público onde seja possível manter o isolamento social recomendado.
Na sessão desta quinta-feira, os vereadores votaram um pedido de prorrogação de prazo para manifestação de 9 entidades de classe e secretarias municipais que ainda não emitiram parecer sobre as 11 emendas apresentadas ao projeto de lei.

O pedido era de 30 dias para envio dos pareceres, porém os vereadores aprovaram só 20. Amauri Cardoso criticou a demora dos órgãos na resposta.

Eduardo Tominaga, que atuou como relator do projeto do Plano Diretor na Comissão de Justiça no início das discussões, voltou a demonstrar preocupação com o atraso no debate da proposta.

Protocolada na Câmara de Vereadores em 18 de dezembro de 2018, a Lei Geral do Plano Diretor tem 2,6 mil páginas. O plano vigente na cidade de Londrina é de 2008, e o estatuto das cidades prevê uma revisão a cada dez anos.