As Comissões de Finanças, Educação, Administração e Política Urbana da Câmara Municipal definiram, em reunião realizada no início desta semana, que o projeto que readequa a concessão do Passe Livre em Londrina deve ser discutido em audiência pública. Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, ainda não há definição de data para o debate. A proposta tramita na Casa desde a segunda quinzena de maio e foi objeto de concordância entre os integrantes da Comissão de Justiça. No entanto, os parlamentares apresentaram duas emendas. Uma delas adiciona à redação de um dos artigos a autorização do benefício para alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e para estudantes do ensino médio, incluindo aqueles que possuem curso de educação técnico.

Dentre as modificações sugeridas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), estão a concessão do benefício para crianças e adolescentes matriculados na rede pública que residam em uma distância superior a 1500 metros da instituição de ensino que estive rmatriculada e a obrigação de apresentação de documento oficial que ateste a aposentadoria por invalidez do proponente.

Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura espera manter o Passe Livre na dotação orçamentária prevista para este ano, de aproximadamente R$ 21 milhões. Sem a restrição, a previsão é que a administração municipal desembolse até R$ 33 milhões para manter a política pública.

Para o vereador Amauri Cardoso, do PSDB, que integra três das quatro comissões que indicaram a necessidade da audiência, o debate público será importante para esclarecer pontos considerados ainda obscuros do Passe Livre.