O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, sancionou a lei 3.053 que criou o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) com o objetivo de oferecer aos contribuintes que possuem dívida ativa uma forma de conseguirem regularizar a situação com descontos de multas e juros para parcelamento ou quitação dos débitos, e também aumentar a arrecadação municipal. A lei foi aprovada por unanimidade em segunda votação pela Câmara Municipal na sessão na última quarta-feira (14).   O refis começa a valer em setembro.

Os descontos previstos no projeto incidem sobre todos os tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, por exemplo, até o ano de 2020 e que estejam inscritos em dívida ativa. Para o secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Candido, o Refis é uma ajuda importante para aquelas pessoas que estão com dificuldades em colocar em dia suas obrigações com o município, principalmente neste momento de pandemia.

 Para quem quitar a dívida à vista, o desconto em multas e juros será de 100%. Quem parcelar entre duas e 12 vezes terá desconto de 90%.  E o desconto cai gradativamente conforme o número de parcelas.

A Prefeitura de Cambé espera arrecadar R$ 1,4 milhão com o Refis 2021.