QUINTA, 22/09/2016, 18:12

Campanha Política tem uma série de proibições este ano

Mudanças na propaganda eleitoral foram impostas pela nova legislação.

Uma campanha morna. Com pouco investimento. E que também não chegou às ruas. Nada de outdoors, placas em postes e viadutos. A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso, e que começou a valer nessas eleições, trouxe uma série de restrições para a propaganda política.

A campanha eleitoral deste ano também ficou mais curta e acabou o financiamento privado, feito por empresas. Pelas novas regras eleitorais, aquela propaganda de rua tradicional das eleições, com outdoors e placas em árvores, postes, viadutos e cavaletes está proibida.

A pintura de muros também não está permitida. Nos imóveis privados, só é liberado o uso de adesivos ou faixas, com limite de meio metro quadrado. Não pode haver nenhum tipo de pagamento por isso. As multas para quem descumprir essas regras variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil, além da apreensão do material. Para o cientista político e comentarista da CBN Londrina, Elve Cenci, a campanha eleitoral desse ano tem se revelado muito diferente das anteriores.

E tem mais restrições. O envelopamento de carros com a propaganda do candidato também está proibido. O máximo que a lei permite são os adesivos microperfurados, que podem ter o tamanho do vidro traseiro. Uma proibição que já existia nas últimas eleições e continua valendo em 2016 é a participação de artistas em qualquer tipo de propaganda política ou evento de apoio a candidato ou partido.

A distribuição de brindes está proibida, além de cestas básicas ou qualquer outro bem que possa servir de vantagem para o eleitor. Folhetos e adesivos estão liberado. As bandeiras de partidos e candidatos nas ruas também são permitidas. Na internet, a campanha começou a valer no dia 16 de agosto e proíbe qualquer tipo de propaganda paga. Só valem o site e as redes sociais do candidato, partido ou coligação ou de pessoas físicas que queiram mostrar apoio a um candidato.

O uso de carros de som, alto falantes e similares está liberado das 8 da manhã às 10 da noite. Mas longe de hospitais, escolas e prédios públicos. Qualquer denúncia pode ser feita no site do ministério público paranaense. Já a OAB do Paraná criou um aplicativo para celulares que permite ao cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo pode ser baixado no Google Play ou no itunes. As denúncias podem ser feitas por texto, vídeo ou foto. A OAB também tem um telefone para quem quiser denunciar 0800-642-9840.

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