A governadora Cida Borghetti enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a instituição do teletrabalho no Poder Executivo estadual. O Governo defende a proposta dizendo que o trabalho à distância vai beneficiar o servidor público, que terá, por exemplo, mais tempo com a família, e também o Estado, já que a expectativa do Executivo é de uma redução de custos e de um aumento na produtividade.

A advogada trabalhista Manuela Tucunduva afirma que os detalhes do projeto, que tem apenas cinco artigos, só serão conhecidos depois da regulamentação por um decreto do Executivo, que deve ser publicado apenas no ano que vem. Mas avalia a proposta como positiva e diz que tudo vai depender da regulamentação da lei.

A advogada explica que o teletrabalho é viável no setor público e já funciona no Poder Executivo de outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, no Ministério Público e outros órgãos, como o Ministério da Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, entre outros.

A proposta do Executivo prevê que o teletrabalho seja implantado como projeto piloto nos primeiros doze meses, com o objetivo de analisar e aperfeiçoar a novidade.

Manuela Tucunduva diz que o teletrabalho representa economia para o empregador, mas há vários pontos que a regulamentação deve normatizar, como, por exemplo, as condições de trabalho do servidor, quem arca com algumas despesas, entre outros pontos.

A advogada trabalhista diz que na iniciativa privada, a legislação estabelece que o teletrabalho seja definido a partir de um acordo entre as partes. No caso do setor público, a definição deve vir na regulamentação da lei pelo Executivo.

Segundo o Governo do Estado, a Secretaria da Administração e Previdência vai criar um grupo de trabalho para coordenar a regulamentação do projeto e outros atos formais. Ainda de acordo com o Governo, devem ser incluídas no teletrabalho, atividades que possibilitem estabelecimento de metas de desempenho mensuráveis e as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros servidores.