QUINTA, 02/04/2020, 11:39

CMTU alega que polêmica sobre nulidade de multa vai ser julgada pelo STF

O presidente da companhia afirma que vai recorrer e que ela está amparada por outra decisão, que autoriza a autarquia a aplicar as autuações

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, contrária a CMTU a um recurso da companhia a um processo sobre uma infração de trânsito, levantou polêmica. Outros motoristas ficaram esperançosos de que esta decisão se estendesse aos demais condutores que receberam multas aplicadas pelos agentes de trânsito de Londrina. Mas, o presidente da CMTU Marcelo Cortes defende que esta decisão não tem abrangência coletiva já que a autarquia está amparada por uma decisão do próprio STJ que a autoriza a aplicar multas de trânsito. Cortez diz que o órgão vai recorrer da decisão e que esse caso vai ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse recurso negado se refere a um processo antigo, onde o condutor questiona a legitimidade da companhia, uma vez que ela é uma empresa de economia mista. Ele teve pontos registrados e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

 

Em 2019, a CMTU aplicou R$ 19,3 milhões em multas por meio de 150 mil infrações. De acordo com a companhia, desse total, 5% foram alvos de questionamentos e 6% deles foram aceitos.

Por Claudia Lima

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