Ela surgiu para disciplinar a comunicação visual na cidade. Seja nos prédios públicos ou privados, a ideia com a sanção da chamada lei Cidade Limpa era estabelecer normas que ordenassem a paisagem urbana e restringissem a publicidade.

O balanço desses sete anos da lei revela que o número de multas vem caindo. A quantidade de autuações, que chegou a ser de mais de 200 no segundo ano da lei, caiu para 50 em 2015 e para apenas 29 no ano passado.

De acordo com a coordenadora de fiscalização da CMTU, Josiane Correia, a redução tem duas causas principais, o fato dos comerciantes já terem conhecimento da lei e também por conta de uma mudança em um dos artigos dela, que obrigou a CMTU a dar um prazo de três dias antes de multar os comerciantes no caso das placas de identificação do comércio que ficam na fachada do imóvel. Esse tipo de anúncio já não causa tanto problema. A principal dificuldade, segundo ela, tem sido a propaganda irregular, feita em faixas, cartazes e outros tipos, seja em espaços públicos ou no próprio imóvel.

Segundo a coordenadora, alguns empresários se adequaram nos primeiros anos em que a lei passou a vigorar, mas voltaram a descumprir as normas. Josiane Correia diz que já foram identificados abusos em algumas avenidas importantes e que fiscalização vai ser intensificada esse ano.

O valor da multa é de R$ 1 mil, mais R$ 100 para cada metro quadrado de publicidade que exceda o limite permitido. Em casos de reincidência, o valor da autuação dobra. Para a Coordenadora de Fiscalização da CMTU, a Cidade Limpa foi um avanço para Londrina.