SEGUNDA, 09/10/2017, 01:00

Coletivo de Sindicatos pede à justiça que representações contra Filipe Barros sejam encaminhadas para votação pelo Plenário da Casa

Vereador foi denunciado por chamar participantes de uma manifestação de vagabundos.

No mandado de segurança impetrado na justiça, o Coletivo de Sindicatos alega que as representações contra o vereador foram indevidamente enviadas para a Comissão de Ética, em vez de terem seguido para o Plenário da Casa. Os sindicatos querem que o processo disciplinar contra Filipe Barros seja enviado ao Plenário para ser votado por todos os vereadores.  A assessora do Coletivo de Sindicatos de Londrina, Luara Scalasssara, diz que todos os requisitos das representações foram preenchidos e que não havia motivo para o pedido ser enviado à Comissão. Scalassara explica que o Código de Ética da Casa não prevê apreciação de representações por procedimento incompatível ao decoro pela Comissão.

O vereador Filipe Barros foi acusado, em duas representações protocoladas pelo Coletivo de Sindicatos de Londrina, de ofender verbalmente alguns participantes da greve geral do dia 28 de abril. Para a representante do Coletivo de Sindicatos, os xingamentos e provocações configurariam procedimento incompatível com o decoro.

O relatório do processo disciplinar contra Filipe Barros foi votado pela Comissão de Ética no início de agosto. O relator, Jamil Janene, optou pelo arquivamento do processo. Mas foi voto vencido. O presidente da Comissão de Ética, vereador Gerson Araújo, do PSDB, e o vice-presidente Vilson Bittencourt, do PSB, votaram contra o relatório e indicaram como pena para Barros uma censura escrita.

No fim de setembro, a Procuradoria Jurídica da Casa opinou por negar o recurso do Coletivo. Segundo a Procuradoria, por falta de previsão legal e motivação para a reforma do que foi decidido pela Comissão de Ética.

Comentários