QUARTA, 16/08/2017, 18:17

Comissão da reforma política aprova o chamado 'distritão’ e o fundo eleitoral público para financiar campanhas

O projeto de Lei que altera o sistema eleitoral do país segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Os deputados aprovaram o chamado “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e em 2020. No “distritão” são eleitos os deputados e vereadores mais votados em cada estado ou município, independentemente dos partidos. A proposta foi aprovada, mas ainda há muito polêmica em torno dela. Hoje a eleição é proporcional. Ou seja, considera os votos dos candidatos e também os votos dos partidos e coligações. Os partidos que têm mais votos ganham mais vagas. O cientista político e comentarista da CBN Londrina, Elve Cenci, avalia que o novo sistema é mais simples, porém tende a beneficiar os políticos que já tem mandato e os grandes caciques do Congresso. Para o comentarista político da CBN Londrina, a reforma é oportunista e atende a interesses imediatistas, já que a partir das eleições de 2022, o sistema mudaria novamente. Dessa vez para o distrital misto.

As mudanças não param por ai. A comissão especial da reforma política também aprovou a proposta que cria um fundo com dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais. Atualmente, os partidos já recebem dinheiro público do fundo partidário, que tem reservados para esse ano quase R$ 820 milhões. Se mantido nas votações na Câmara e no Senado, o novo fundo público de financiamento deve ter recursos, já em 2018, da ordem de mais de R$ 3,5 bilhões. Vale lembrar que desde 2015 a doação de empresas a candidatos está proibida. Para Elve Cenci, esse fundo eleitoral com dinheiro público vai beneficiar, mais uma vez, os atuais parlamentares e os grandes partidos.

A reforma política precisa ser votada e aprovada duas vezes no plenário da Câmara e duas vezes no plenário do Senado para ser aprovada, já que mexe em temas constitucionais. Para valer na eleição de 2018, tudo tem que estar votado até o dia 7 de outubro. O cientista político avalia que é consenso que o país necessita de mudanças no sistema político eleitoral, mas critica a forma como essa reforma está sendo feita, sem a participação da sociedade e de olho na próxima eleição.  

Os deputados federais também começaram a discutir o projeto de lei que estabelece um novo teto para as doações de pessoas físicas em dinheiro. Pela proposta, o limite passa a ser de R$ 10 mil ou 10% do rendimento bruto no ano anterior à eleição, a depender do que for menor. O projeto também estabelece que o eleitor pode doar recursos para cada cargo. Ou seja, na prática o limite pode ser ultrapassado e chegar a R$ 60 mil ou 60% dos rendimentos declarados. Hoje o limite para essas doações é de pouco mais de R$ 1 mil. O projeto da reforma política segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

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