QUARTA, 17/04/2019, 19:29

Comissão de Justiça da Câmara analisa na segunda-feira o substitutivo do projeto de lei do Executivo Municipal para desestatização da Sercomtel

O novo texto foi encaminhado ao Legislativo depois de reunião pública com Anatel e representantes da Telefônica e demais interessados no processo de caducidade.

Depois de uma reunião pública com representantes da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, prefeitura, câmara, Copel e Sercomtel um novo texto foi encaminhado à Câmara de vereadores com o projeto de lei do Executivo.

A Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Caducidade da Sercomtel começa a análise do substitutivo do projeto inicial.

De acordo com o vereador Eduardo Tominaga, que preside a Comissão, o projeto esclarece que o principal objetivo é reestabelecer o equilíbrio econômico e financeiro da Companhia Telefônica, mas o substitutivo 1 do projeto esclarece que poderá ser realizada a privatização não apenas por alienação de participação societária, como previa no projeto original, mas por meio de aumento de capital social, por meio de licitação, leilão ou em Bolsa de Valores, além de outros meios legalmente previstos. Ou seja, abriu ainda mais as possibilidades de apoio a Telefônica.

Tominaga explica que nesta segunda-feira a Comissão de Justiça vai analisar o projeto do Executivo e votar o substitutivo se aprovado, segue para as outras Comissões.

Ainda de acordo com Tominaga, a próxima reunião da Comissão será agendada na semana que vem, sem data certa, já que ainda aguarda algumas respostas de representantes da prefeitura e da própria Sercomtel.  

Atualmente a Sercomtel tem como sócios a Copel com 45% das ações e a prefeitura de Londrina com 54,9%, o restante é composto por diversos sócios minoritários.

A Anatel suspendeu no início desse mês o processo de caducidade da Sercomtel por até 120 dias.

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