QUARTA, 03/06/2020, 19:28

Comissão de Justiça dá parecer favorável ao projeto da prefeitura para um novo Profis em 2020

Município espera arrecadar 32 milhões de reais até dezembro.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação deu sinal verde para a tramitação do novo programa de regularização fiscal da prefeitura de Londrina. O Profis pretende perdoar juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa e anteriores a maio deste ano. O objetivo é reduzir o déficit de 103 milhões de reais previsto até o final de 2020.

O assessor técnico da Secretaria de Fazenda Ubirajara Mariani participou da reunião da Comissão representando o secretário João Carlos Barbosa Perez. Ele explicou que a iniciativa foi tomada por conta da pandemia do Coronavírus, que prejudica não só os cofres do município, mas também limita a capacidade de pagamento do contribuinte. Até por conta da prevenção, as renegociações serão feitas online.

O calendário de pagamentos começa em 30 de junho com 100% de desconto de juros e multas para pagamento à vista e 70% de desconto para parcelamento em sete vezes, caindo para seis e cinco parcelas nos meses de julho e agosto. Em setembro e outubro, o desconto à vista cai para 90% e o parcelamento para 60% em quatro e três vezes. Em novembro, o desconto é de 80% à vista ou 50% em duas parcelas, e em dezembro somente pagamento à vista com 70% de desconto, com encerramento no dia 22.

O vereador Gerson Araújo, vice-presidente da Comissão de Justiça, lembrou do período em que foi prefeito da cidade, no segundo semestre de 2012, e realizou um programa de regularização fiscal que garantiu ao município honrar as contas, incluindo o salário dos servidores no início do ano seguinte.

O líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura, justificou que o programa só está sendo executado em ano de eleição porque o município decretou estado de calamidade pública por conta do Coronavírus.

A prefeitura estima arrecadar 32 milhões de reais com o Profis. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças antes de ir para análise dos vereadores em plenário.

Por Marco Feltrin

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