A Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Londrina deu parecer favorável ao projeto de lei que pretende controlar a poluição sonora de veículos na cidade, principalmente as motos com escapamento adulterado. Pela proposta, veículos flagrados com a irregularidade são recolhidos até que o equipamento seja substituído, além de multa de 500 reais que dobra em caso de reincidência.

A fiscalização e aplicação das multas pode ser feita por agentes da CMTU, fiscais da SEMA, além de guardas municipais, com uso do decibelímetro.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Justiça, dois vereadores citaram propostas que podem se transformar em emendas ao projeto. Matheus Thum quer criar um instrumento de proibição da venda dos escapamentos barulhentos, punindo também quem comercializa o produto.

Já a vereadora Jessicão pretende apresentar uma emenda sobre o volume máximo de 85 decibéis, retirando do projeto motos acima do permitido desde que sejam nas configurações originais de fábrica.

Os limites máximos de emissão de ruídos de veículos são estabelecidos por uma resolução do Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente. No entanto, a Organização Mundial da Saúde alerta que qualquer ruído acima dos 85 decibéis é nocivo à saúde.

O projeto ainda precisa passar pelas demais Comissões da Câmara e pode receber emendas em um prazo de até sete dias após ser aprovado em primeira discussão no plenário.