O projeto de lei que modifica o registro de agrotóxicos foi aprovado essa semana numa comissão da Câmara de Deputados. A discussão se arrasta há meses e é cheia de polêmica. A proposta é criticada por ambientalistas e entidades médicas, como Instituto Nacional do Câncer, Fiocruz e Anvisa, além do Ministério Público Federal e Ibama, entre outras instituições, que até divulgaram notas públicas sobre o assunto. Alguns chegaram a dizer que o projeto vai tornar o Brasil o paraíso dos agrotóxicos e apelidaram a proposta de PL do Veneno.

A principal queixa dos empresários do setor é sobre a demora para análise e liberação de um novo produto, que seria de três a oito anos. Se o projeto for aprovado como está hoje, a liberação de um novo produto fica centralizada no Ministério da Agricultura, tirando poder de decisão da Anvisa e do Ibama. O projeto também diminui para dois anos o tempo máximo de registro de um novo agrotóxico.

O engenheiro agrônomo e professor do Departamento de Agronomia da UEL, Efraim Rodrigues, defende o aparelhamento da Anvisa e de outros órgãos, e teme que o poder de decisão sobre a liberação de novos defensivos nas mãos do Ministério da Agricultura possa levar a decisões políticas em vez de técnicas em um assunto tão importante para a sociedade.

Na opinião do professor Efraim Rodrigues as mudanças são um retrocesso e colocam o país em uma direção oposta à das nações desenvolvidas.

No outro lado da queda de braço estão os empresários do setor e a bancada ruralista, que defendem a proposta, elaborada pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Magg, do PP. O também agrônomo e ex-deputado federal, Xico Graziano, avalia que o projeto de lei é um avanço e diz que a Europa nem sempre é parâmetro para o Brasil.

A proposta também pretende mudar o nome dos agrotóxicos para "defensivos agrícolas" e "produtos fitossanitários". O projeto também pretende liberar licenças temporárias de produtos e fala ainda em proibir apenas as substâncias que apresentem "risco inaceitável". Graziano, que também já foi Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, defende as licenças temporárias e diz que elas só serão dadas após dois anos sem conseguir o registro definitivo e mesmo assim o produto precisa estar registrado em pelo menos três países da União Européia.

O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, o que não deve acontecer antes das eleições de outubro. Se for aprovado, o projeto de lei volta ao Senado, já que sofreu alterações na Comissão Especial, e só depois segue para a sanção presidencial.