QUARTA, 18/10/2017, 19:19

Comissão Mista do Congresso negocia com Governo novas condições de adesão ao Refis do Funrural

Deputado diz que Comissão também quer mudanças nas contribuições para o Fundo a partir do ano que vem.

O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural foi prorrogado para 30 de novembro. Mas uma Comissão Mista do Congresso analisa e articula com o Governo novas condições para a renegociação das dívidas dos produtores e definição de novos valores para as contribuições com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural.

O deputado federal paranaense, Sérgio Souza, do PMDB, que faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso e que também é membro da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 793, diz que uma das frentes de negociação com o Governo trabalha para rever os valores das contribuições para o Fundo já a partir do ano que vem.

A outra frente de negociação, segundo Sérgio Souza, diz respeito às dívidas dos produtores rurais. Segundo o texto atual da MP 793, o produtor que aderir à renegociação poderá pagar a dívida em até 180 parcelas.

Além de uma entrada equivalente a até 4% do débito, paga em quatro parcelas. O deputado diz que o produtor deve esperar o fim da negociação com o Governo e não aderir ao Programa agora.

Após a apresentação das emendas de deputados e senadores, o texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

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