QUARTA, 12/12/2018, 20:55

Comissão Processante que investiga prefeito afastado de Rolândia trabalha durante recesso para cumprir prazo legal

Testemunhas de acusação já foram ouvidas.

Em um mês e meio de trabalho, a Comissão Processante, instalada no dia 29 de outubro, ouviu várias testemunhas, entre elas quatro pessoas indicadas pela acusação e consideradas peças-chave no processo. A CP, que tem como relator o vereador Reginaldo Silva, do Solidariedade, e como presidente Irineu de Paula, do PSDB, investiga uma denúncia de recebimento de dinheiro para o Caixa 2 de campanha do prefeito.

Luiz Francisconi Neto foi notificado da abertura da CP em 12 de novembro e apresentou sua defesa prévia no prazo legal de 10 dias. A Comissão então decidiu seguir com a investigação e começou a valer o prazo de 90 dias para a apresentação do relatório.

De acordo com o presidente da CP, para conseguir concluir os trabalhos até fevereiro os membros da Comissão vão continuar trabalhando durante o recesso parlamentar. Segundo Irineu de Paula, quatro testemunhas de acusação, entre ex-secretários municipais e servidores da prefeitura, já foram ouvidas e são consideradas peças-chave na denúncia.

O vereador foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava denúncias sobre um suposto esquema de cobrança de propina em contratos do Município com empresas. O caso é investigado pelo Ministério Público e na Câmara deu origem à CP. Irineu de Paula explica que, dessa vez, a investigação apura um suposto direcionamento de uma licitação da Prefeitura para o uso de um barracão por uma empresa, que por sua vez teria contribuído com a campanha de Francisconi.

O presidente da Comissão Processante diz que o prefeito deve ser ouvido durante o recesso parlamentar. Antes dele, a CP deve tomar o depoimento das testemunhas arroladas pela defesa de Francisconi, que já foram notificadas no fim de novembro e têm um prazo de 30 dias para responder. Irineu de Paula preferiu não divulgar os nomes, mas adiantou que parte deles são deputados estaduais e federais.

Os 90 dias de prazo para o fim da CP são definidos pelo Decreto Federal 201 de 1967, que regulamenta o processo de cassação de Prefeitos e Vereadores. O advogado Anderson Mariano, que defende Francisconi, diz que o processo na Câmara de Rolândia corre dentro da normalidade, e que a defesa questiona na justiça apenas a escolha dos membros da CP, perdeu em primeira instância, mas ele diz que o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

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