SEGUNDA, 27/02/2017, 18:30

Concessão de rodovias pode ser prorrogada por meio de Medida Provisória

Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos do Pedágio alerta o Ministério Público e teme o modelo.

Os deputados que compõem a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio do Paraná estão atentos aos meios que as concessionárias de pedágio podem conseguir que a concessão seja estendida.

Um alerta foi enviado ao Ministério Público. A Medida Provisória federal pode gerar essa prorrogação.

Segundo o deputado estadual, Tercílio Turini, do PPS,  que compõe a Frente Parlamentar, teme essa brecha e busca medidas para derrubar qualquer possibilidade de prorrogar para mais 30 anos.

Turini ressalta que os contratos previam várias obras de duplicação o que ainda não ocorreu em um dos trechos que compreende o pedágio mais do país. E no caso do Contorno Norte que seria de responsabilidade de concessionárias, foi protelado para o fim do contrato que é 2020. Ele lembra que o Anel de Integração é formado em maior parte por rodovias federais, essa seriaz a brecha para que o contrato pudesse ser prorrogado.

E já tem audiência pública marcada para o dia 20 de março para debater essa possibilidade. Turini convida toda sociedade e entidades organizadas e interessados a participarem desse debate com o relator da emenda, deputado federal Sérgio Souza, que pretende dar parecer sobre a Medida, já no dia 22 de março, dois dias antes da audiência.

A audiência pública aberta à sociedade civil será no dia 20 de março na assembleia legislativa do Paraná.

Comentários