O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná começou nos últimos dias com o trabalho de fiscalização nas propriedades rurais de Londrina e região que participam da chamada Safra Verão 2020/2021. Produtores de mais de 50 municípios do norte do estado estão sendo fiscalizados. Os trabalhos têm a intenção de verificar se o plantio realizado nas propriedades está sendo acompanhado por profissionais capacitados. Num primeiro momento, o Crea se utiliza de um banco de dados do Siagro, o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná, para checar se os produtores estão cumprindo a legislação. Em caso de descumprimento, os fiscais fazem uma visita in loco para comprovar as irregularidades.

O inspetor de fiscalização do Crea Paraná, Alexandre Barroso, explica que toda e qualquer cultura em andamento no estado precisa ser acompanhada por um agrônomo registrado pelo órgão. Cabe a este profissional, conforme ele, ficar responsável pela a ART, Anotação de Responsabilidade Técnica, da propriedade. O documento exigido pelo conselho comprova que o plantio foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados.

As culturas mais fiscalizadas pelo Crea são as fruticulturas, olericulturas, pisciculturas, produção de sementes e mudas. Receituários agronômicos, quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista. São feitas, ainda, visitas em culturas permanentes. Na Safra Verão, as atenções se voltam, especialmente, aos plantios de soja e milho.

Na Safra Inverno 2019/2020, fiscalizada em junho deste ano, mais de 60% das propriedades checadas na região apresentavam irregularidades. Os problemas tinham relação, principalmente, com o exercício ilegal da profissão por parte dos produtores e com a falta da ART. Mas, assim que foram notificadas, praticamente todas as propriedades fizeram a devida regularização, com a contratação de profissionais capacitados ou a emissão dos documentos exigidos. Mais do que punir, de acordo com Barroso, o conselho quer conscientizar os produtores sobre a importância do cumprimento da legislação vigente.

SN CREA 3

Atualmente, o Crea possui mais de 2 mil agrônomos devidamente capacitados para atuar nos campos em Londrina e região. As infrações, para quem não obedecer às regras, podem gerar multas de até R$ 7 mil.