As ações buscam combater o exercício ilegal da profissão em atividades ligadas a engenharia que são realizadas em residenciais. Só nos primeiros cinco meses do ano, a entidade realizou 48 vistorias em 26 locais de Londrina e região. O número representa mais de 80% de todas as ações do ano passado. No mês de junho, a intenção é intensificar as operações, ultrapassando o total registrado em 2020.

Alexandre Barroso, facilitador de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) em Londrina, explica que o foco destas fiscalizações está relacionado à manutenção das instalações, já que uma série de atividades que integram o funcionamento de um condomínio necessitam de profissionais habilitados, como elevadores e cercas elétricas, ou ainda obras hidráulicas e sanitárias.

Durante o procedimento, o agente de fiscalização verifica se as atividades executadas ao longo do último ano foram realizadas por um técnico habilitado pela entidade. Caso o profissional contratado não tenha Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento que possibilita rastrear a atuação do responsável pelo trabalho, o técnico pode ser multado pelos órgãos cabíveis.

Mas, de acordo com Barroso, se alguma irregularidade for constatada, os fiscais do Crea devem notificar o condomínio, dando um prazo para que os responsáveis pelo empreendimento regularizem a situação. Segundo ele, a ausência de contratação de profissionais para os ajustes necessários, após a orientação dos agentes, pode resultar em penalidades para o residencial.

Por conta disso, o facilitador de fiscalização do Crea-PR destaca que a contratação de profissionais habilitados e credenciados para as atividades técnicas do condomínio é fundamental para garantir mais segurança aos moradores e visitantes.

A força tarefa continua com as fiscalizações intensificadas até o fim deste mês. De acordo com os dados da entidade, no ano passado, os agentes realizaram mais de 1800 visitas em 587 condomínios de todo o estado. As irregularidades mais comuns durante as ações são a falta de ART e a ausência de registro de pessoa jurídica.