QUINTA, 17/10/2019, 19:15

Decisão judicial permite redução na alíquota do ICMS para associados do Sincoval

A decisão deve beneficiar 13 mil empresas que estão do regime do Simples Nacional que compram produtos de outros estados.

O Sindicato do Comercio Varejista de Londrina (Sincoval) conseguiu uma decisão na justiça que reduz a alíquota do ICMS em todos os produtos comercializados pelos associados. O presidente Ovhanes Gava explica que com essa autorização, todos os produtos adquiridos pelos empresários varejistas da região em outros estados ficam dispensados da tributação do DIFAL (Diferença de Alíquota do ICMS).

Gava destaca que esta prerrogativa já foi concedida pelo governo do estado, no mês passado, mas se restringe a 60 mil produtos. Por isso, o Sincoval pediu na justiça uma maior abrangência, que foi autorizada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública.

O presidente afirma que a decisão vai beneficiar 13 mil empresas de Londrina e mais 63 municípios. Mas, só vale para aquelas que estão no regime Simples Nacional.

Por Claudia Lima

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