Donos de propriedades rurais já podem fazer a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo que começou hoje segue até o dia 30 de setembro.

É obrigada a declaração da pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Em Londrina segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda são 3,5 mil propriedades que devem ser declaradas.

De acordo com o Secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, esses recursos arrecadados ficam todos para o município é o chamado de recursos livres.

No total o município deve arrecadar nesse ano R$ 2,4 milhões. Em 2018, Londrina arrecadou com o ITR pouco mais de R$ 1,9 milhão.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (rfb.gov.br). Ela pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal.

No site da prefeitura o acesso pode ser feito pela aba da Secretaria Municipal de Fazenda.

O site da prefeitura é londrina.pr.gov.br.

A previsão no Paraná é que 495 mil declarações sejam entregues nesse ano.

A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2019, último dia do prazo para a apresentação da DITR.