Decreto estadual define que apenas casos mais graves de agressão contra menores devem ser investigados pelo Nucria
Para delegada titular do Núcleo, o ideal seria que todos os casos ficassem com a delegacia, mas no cenário atual, de poucos servidores e mais de mil inquéritos, as investigações sobre maus tratos, por exemplo, acabam sendo conduzidas por outras unidades da Polícia Civil.
O questionamento foi feito por um ouvinte da CBN Londrina após a grande repercussão do caso do garoto de oito anos violentamente agredido pelos pais adotivos no início da semana. Na mensagem enviada à rádio, o advogado explica que acompanhou o caso de um menor de 11 anos, vítima de agressão, que teria sido encaminhado a outra delegacia e não ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes, o Nucria.
A delegada Lívia Pini, responsável pelo Núcleo, explica que todos os casos envolvendo menores são minuciosamente avaliados e depois encaminhados para as delegacias e que só as situações mais graves, onde houve lesão corporal e tortura, como no caso do garoto de oito anos, são investigadas pelo Nucria, de acordo com o que define um decreto estadual.
A delegada afirma que a definição sobre quais casos são classificados como maus tratos ou lesão corporal está prevista no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lívia Pini diz ainda que o ideal seria que todos os casos, por envolverem o atendimento à criança e ao adolescente, fossem investigados por um núcleo especializado que concentre todas as atividades, como o Nucria.
Ainda de acordo com a delegada, o Núcleo tem atualmente cerca de 1.300 investigações em andamento, a maioria delas, 80%, de crimes de natureza sexual.
O caso do garoto de oito anos veio à tona após a criança dar entrada no Hospital Evangélico, na noite de domingo, bastante machucada, com diversos hematomas por todo o corpo, inclusive na cabeça, além de mordidas. O menino foi levado ao hospital pelos próprios pais adotivos. O médico e a enfermeira do plantão perceberam que se tratava de um caso de agressão e acionaram a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.
O casal admitiu ainda ter dado "umas chineladas e palmadas" no garoto. Segundo eles, um corretivo para tentar disciplinar o menino adotado há menos de dois meses. A mãe também admitiu ter dado mordidas na bochecha e na perna da criança.
O último boletim médico sobre o estado de saúde do garoto, divulgado no fim da tarde desta quarta-feira, informa que o menino segue na UTI pediátrica do Hospital Evangélico, mas está consciente e evoluindo bem.