Decreto muda regras de acesso ao sistema tributário da Prefeitura
Secretário de Fazenda afirma que Decreto cria níveis hierárquicos para acesso ao sistema e novos instrumentos para monitorar e minimizar a possibilidade de fraudes.
A Prefeitura decidiu restringir o acesso dos servidores ao Sistema Tributário do Município. A mudança veio por um decreto do Prefeito Marcelo Belinati, que alterou os critérios e níveis de privilégio dos acessos ao Sistema. As novas normas surgem depois da operação Password, do Gaeco, que prendeu três servidores e uma ex-estagiária da Secretaria Municipal de Fazenda.
Segundo o Ministério Público, os quatro reduziam ou, simplesmente, apagavam débitos de contribuintes, em troca de propina. O secretário Municipal de Fazenda, João Carlos Perez, afirma que a alteração vai trazer mais segurança ao sistema e já vinha sendo encaminhada desde fevereiro.
Segundo o secretário, a Operação Password apenas corroborou a necessidade de restringir os acessos.
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, os servidores Claudinei Cisner, Carolina Souza, Marcos Modesto e a ex-estagiária Camila Azarias, tinham acesso livre ao sistema e a partir daí montaram um esquema criminoso dentro da secretaria de Fazenda.
Pelo decreto, os acessos para alterações, cancelamento de débitos e mudanças cadastrais serão liberados apenas para os servidores concursados da Prefeitura.
De acordo com João Carlos Perez, foram criados níveis hierárquicos para acesso ao sistema e diversos instrumentos para monitorar e minimizar a possibilidade de fraudes.
João Carlos Perez garante que o decreto não vai gerar mais burocracia e demora. Segundo o secretário, o Decreto também estabelece a necessidade de liberação do acesso ao sistema pela diretoria de Arrecadação do Município.
Ainda segundo o secretário, a partir de agora também serão elaborados relatórios de monitoramento das movimentações ocorridas no sistema.