SEGUNDA, 12/06/2017, 00:30

Defensoria Pública recorre de decisão do Tribunal de Justiça que trava as ações de pedidos de vagas em creches

Segundo a Defensoria Pública, os municípios não têm conseguido viabilizar a quantidade de vagas necessárias nas creches.

A suspensão coletiva das liminares pelo Tribunal de Justiça, a chamada “suspensão de segurança”, faz com que as prefeituras não sejam mais obrigadas a cumprir as decisões dos juízes de primeira instância. Eram essas liminares que permitiam a muitos pais matricularem imediatamente os filhos nas creches, enquanto o mérito dos processos seguia em analise pela Justiça. A decisão do Tribunal atinge três cidades, Curitiba, Cascavel e Londrina. O defensor público Gabriel Lutz, afirma que os três recursos interpostos pela defensoria no Tribunal de Justiça pedem a revisão da decisão do TJ, que suspendeu as liminares. 

Os recursos foram interpostos pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria e pelos defensores públicos com atuação nessas três cidades, no início de 2017, mas ainda não foram analisados pelo Tribunal. O defensor público explica que uma ação de vaga em creche pode se arrastar por meses ou anos, graças à grande quantidade de recursos possíveis. Gabriel Lutz explica que, por conta disso, os processos acabam se tornando ineficazes.

O defensor público afirma que, em geral, os municípios não têm conseguido viabilizar a quantidade de vagas necessárias nas creches. De acordo com Gabriel Lutz, a defensoria pública em Londrina tem optado pela via administrativa pra tentar resolver o problema. Segundo o defensor, só aqui na cidade tramitam mais de mil ações do tipo na Vara da Infância. Apesar disso, elogiou algumas iniciativas da secretaria de Educação para resolver o problema. Mas afirmou que só existe uma solução: ampliar ainda mais o número de vagas nas creches, já que todos os anos nascem cerca de 400 crianças em Londrina.

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